Energias Renováveis

No Portal do Governo, pode ler-se o seguinte:

«2006.01.19
Ministério da Economia e da Inovação

Energias renováveis e eficiência energética
Contributos da política energética para o Plano Tecnológico

Na quinta-feira, dia 19 de Janeiro de 2006, o Ministério da Economia e Inovação, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro, apresenta um conjunto de novas medidas na área da energia previstas no Plano Tecnológico e na Estratégia Nacional para a Energia.

(...)

Assim, além da energia eólica importa desenvolver outros vectores energéticos renováveis com elevado potencial para a inovação, como a Biomassa, a Energia Solar e a Energia das Ondas.

São medidas a apresentar na cerimónia de dia 19:

• Lançamento do concurso de Centrais de Biomassa Florestal;
• Incentivos fiscais ao desenvolvimento dos Biocombustíveis;
• Certificação Energética de edifícios, novos regulamentos e obrigatoriedade de instalação de paineis solares térmicos;
• Criação de uma zona piloto e de mecanismos ágeis de licenciamento para projectos na área da energia das ondas;
• Assinatura de memorando de entendimento para Projecto de Investimento e criação de Centro de Investigação & Desenvolvimento na área do Biogás e Hidrogénio.
  

(...)

Lançamento do concurso para centrais dedicadas a biomassa

São hoje apresentados os concursos para Centrais de Produção de Electricidade a partir de Biomassa Florestal a lançar até ao final do mês de Janeiro.
Esta medida insere-se na Estratégia Nacional para a Energia e no Plano Tecnológico.

Resumo

Serão lançados concursos para mais de 10 novas Centrais de Produção de Electricidade a partir de Biomassa Florestal, num total estimado de investimento de 225 milhões de euros.
As regiões de implantação para as Centrais foram pré-seleccionadas tendo em conta a disponibilidade de Biomassa Florestal e o risco estrutural de incêndio.

(...)

Os concorrentes terão de realizar um estudo detalhado do recurso florestal disponível na área de influência da Central e serão classificados tendo em conta o tipo de biomassa que pretendem utilizar, a solidez e sustentabilidade do fornecimento à Central (previligiando-se a realização de contratos com proprietários integrados em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou em áreas abrangidas por Planos de Gestão Florestal), a eficiência da tecnologia de produção de electricidade, o aproveitamento do calor e os contributos para a inovação e dinamização do sector.

Concurso
(...)

As regiões de implantação para as Centrais foram pré-seleccionadas tendo em conta a disponibilidade de Biomassa Florestal e o risco estrutural de incêndio. Em cada região são disponibilizados todos os pontos de ligação disponíveis ao nível das sub-estações da EDP Distribuição nessa área.

Requisitos e critérios

Os concorrentes devem cumprir requisitos mínimos de solidez financeira que dêem credibilidade à execução dos projectos e realizar um Estudo do Recurso Florestal disponível segundo critérios estabelecidos no caderno de encargos.

Os concorrentes serão classificados tendo em conta os seguintes critérios:

• Caracterização da biomassa/combustível, em que será dada flexibilidade para integrar outros tipos de biomassa, mas serão privilegiados os concorrentes com maior incorporação de biomassa florestal
• Solidez e sustentabilidade do fornecimento à central, em que serão valorizados contratos com proprietários florestais para o fornecimento da Central, especialmente os integrados em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) ou abrangidos por Planos de Gestão Florestal. Para a solidez dos compromissos será ainda valorizada a adesão dos concorrentes a um sistema de controlo e penalizações.
• Tecnologia e eficiência energética, em que será valorizado o rendimento de produção de energia eléctrica e o aproveitamento de calor.
• Inovação e dinamização do sector, em que serão valorizadas a realização de protocolos com instituições do Sistema Científico e Tecnológico para a inovação no sector e a participação em associações de dinamização do sector da Biomassa para a Energia.»

Estamos perante medidas de enorme importância, sem a menor dúvida. Tentando chegar às regiões de implantação, já seleccionadas como pode ler-se, deparei-me com a seguinte notícia de 27 de Janeiro, que dá conta das intenções da Câmara Municipal de Seia:

«A Câmara de Seia quer instalar uma central termoeléctrica a biomassa florestal no concelho. O interesse surge numa altura em que o Governo abriu um concurso para a construção de 10 a 12 centrais do género no país, num investimento previsto de 255 milhões de euros. Estas unidades poderão retirar das florestas até um milhão de toneladas de biomassa por ano, reduzindo os riscos de incêndio e produzindo electricidade.

Segundo o ministro da Agricultura, Jaime Silva, já foram pré-seleccionadas 10 zonas para a implementação destas centrais, «numa faixa interior de Santarém ao Porto», com base na proximidade de ligações à rede eléctrica e disponibilidade de matéria-prima. Actualmente, existe apenas a central de Mortágua (EDP), com 10 MW de potência, estando em licenciamento 140 MW, já que o concurso põe no mercado mais 100 MW.

Com um estudo-prévio, a autarquia quer conhecer a quantidade de biomassa florestal disponível no concelho para apurar se é possível construir uma central de dimensão mínima ou, caso contrário, avançar somente com o seu aproveitamento para fornecer aquecimento e água quente às populações locais.

Luís Martins»

http://jn.sapo.pt/2006/01/27/centro/central_termoelectrica_agenda_camara.html

"... já foram pré-seleccionadas 10 zonas para a implementação destas centrais, «numa faixa interior de Santarém ao Porto», com base na proximidade de ligações à rede eléctrica e disponibilidade de matéria-prima"?

Se assim é, no nosso contexto, provavelmente o estudo de viabilidade, com certeza já solicitado, não servirá de muito... Provavelmente.