Está nas nossas mãos...

Muito se tem falado e escrito acerca do tema Aborto, sendo razoável afirmar que ao contrário dos partidários do não, os partidários do SIM são aqueles cujos argumentos se revelam, na minha perspectiva, mais consistentes e adequados à realidade dos dias de hoje. Os partidários do SIM fundamentam a sua opção na necessidade de alterar as restrições da lei, a qual prevê a possibilidade de abortar apenas quando a gravidez represente risco para a vida da mulher ou da sua saúde, no caso de mal formação fetal ou quando a gravidez resulte de violação. Contudo, mesmo nesses casos é por demais sabido que nem sempre há a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em demasiadas circunstâncias, os hospitais ou os médicos recusam prestar ajuda a mulheres ou casais nestas condições. Em Portugal, tal como no mundo inteiro e sobretudo nos países civilizados, estão perfeitamente identificados os grupos de risco e as razões pelas quais se recorre ao aborto. No entanto, em Portugal, ao contrário dos referidos países, faz-se e aprova-se legislação de utilidade duvidosa, tendo em consideração que, por um lado, não prevê razões sociais, económicas e psicológicas. Por outro, prevê a educação sexual escolar e o planeamento familiar, mas ambos ficam muito aquém daquilo que seria desejável e a legislação impõe.
Em Portugal são praticados, pelo menos 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da Saúde, (APF). Isto significa que em Portugal uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.
“Em Junho de 2002 o Parlamento Europeu adoptou o relatório "Lancker" (Relatório Van Lancker A5-00223/2002), que aconselhava tornar o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal.”
"A Polónia, Malta, Irlanda e Portugal, são os países europeus com as leis mais restritas sobre o aborto. No entanto, é apenas o governo português que leva realmente a tribunal médicos/as, enfermeiros/as e mulheres que tenham recorrido ao aborto. Efectuar um aborto com o consentimento da mulher é punível com uma pena até 3 anos de prisão. A mulher que recorre ao aborto também pode incorrer numa pena de até 3 anos de prisão."

A Organização Mundial de Saúde defende que: "os governos têm que avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e politicas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e resposta face a possíveis complicações."
Mário de Sousa, reputado cientista português, especialista em reprodução medicamente assistida, afirma, em entrevista dada ao Jornal de Notícias, ir votar SIM no referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. "Porque a vida da mulher é um todo, com corpo e alma, que tem primazia sobre o feto", o qual afirma como "um anexo sem autonomia até aos cinco meses, dado que só aí ganha autonomia para sobreviver. Até lá, tem os órgãos em esboço, mas não são funcionais. E um esboço é um esboço. Isto da definição das oito semanas como aquelas em que acaba o período embrionário e inicia-se o período fetal é um artifício. O pulmão só funciona a partir das 28 semanas. A tiróide só segrega hormonas a partir dos quatro meses. O cérebro só amadurece a partir dos cinco meses, aí os neurónios conseguem permitir ao feto o movimento voluntário. …" Adiante acrescenta, "… e, felizmente, sendo muito rigoroso em termos de fisiologia fetal, o feto não é capaz de sobreviver fora do útero. Idealmente, se pudéssemos tirá-lo logo e dá-lo para adopção seria a solução. Mas como não tem viabilidade, a primazia é da mãe. Para nós o mais importante é o respeito pela vida que está à nossa frente: a da mulher. … Da vida no seu todo, do corpo e da alma, a saúde também é mental. Daí nesta discussão deve dar-se primazia à mulher. …"
Entendidas estas palavras, os argumentos do não, pese a diversidade, esgotam-se, em nosso entender, no facto de indicarem a vida desde a fecundação. Contudo, tal argumento secundariza aquilo que devia priorizar. A vida plena, bem como as escolhas de quem dela usufrui.
Cercear a escolha é permitir que muitas mulheres e porventura muitos casais, pelos mais diferentes motivos, sejam empurrados para a clandestinidade, pondo em causa a sua saúde, bem como, no caso da mulher, a própria vida.