A nota "Excelente" (o máximo do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública) foi dada a 2,5% dos funcionários autárquicos, mas a percentagem sobe para os 21,4% na avaliação dos dirigentes. Em 2009, houve 225 autarquias que aplicaram o SIADAP, ainda que 25 mil funcionários tenham ficado de fora.
O resultado da aplicação do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública pelas autarquias em 2009 revela que 77,9% do pessoal com cargos de chefia teve a classificação de "Excelente" (21,4%) ou de "Muito bom" (56,5%)..."
in Jornal de Notícias
Ora, como poderemos ler no Manual de Apoio do SIADAP: "A avaliação do desempenho é um instrumento de apoio à gestão e um factor de mobilização em torno da missão dos serviços e organismos e por isso deve ser vista como um estímulo ao desenvolvimento das pessoas e à melhoria da qualidade dos serviços."
Estranha forma de estímular os funcionários públicos, quando todos sabem que a avaliação de desempenho é uma falácia, um argumento inconsistente, um meio para atingir os fins que todos conhecemos.
A própria salvaguarda da confidencialidade nominal das avaliações, tal como é defendidada no SIADAP, é uma forma encapotada de dar margem aos decisores políticos de premiarem os seus subordinados, através de critérios que não serão, com certeza, a competência, o espírito de iniciativa e a contribuição para uma administração pública mais eficiente, mais próxima do cidadão e sobretudo menos gastadora.
Se a avaliação do SIADAP fosse um processo transparente, qual o problema em divulgar as listagens, onde aparecessm descriminados os nomes de dos funcionários e as respectivas avaliações.
Os decisores políticos "têm olho" para escolher as chefias... são todos muito bons, quando não, excelentes... por isso, estamos como estamos...
Vítor Afonso
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